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1. TRE2018-05-24só sumário

   1723/16.8T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • PROFESSOR
   • HORAS LETIVAS
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
2. TRC2017-11-17

   4255/15.8T8LRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º do C. Civil

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • ABUSO DE DIREITO