3 resultados

1. TRE2022-09-15

   42/21.2T8STR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Os efeitos civis derivados da proposição de anterior acção apenas podem

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • NULIDADE
   • HIPOTECA
   • CADUCIDADE
2. TRE2020-09-24

   3300/15.1T8ENT-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Celebrado um contrato de permuta mediante o qual uma das partes

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • PROPRIEDADE DE IMÓVEL
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
   • HIPOTECA
   • REGISTO DA HIPOTECA
   • DIREITO DE SEQUELA
3. TRE2019-10-10

   3300/15.1T8ENT-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Celebrado um contrato de permuta mediante o qual uma das partes

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • REGISTO
   • TERCEIRO