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Relator: CARLOS MOREIRA
factos meramente instrumentais, ou seja, daqueles que, por presunção ou indução, possam dimanar factos essenciais, não pode servir para colmatar a falta de alegação e/ou a não prova destes, pelo ... atribuição de indemnização pela privação do uso, implica a alegação e prova, ainda que por via perfunctória, de factos consubstanciadores da concreta existência de prejuízos, os quais, apenas
Relator: SÍLVIO SOUSA
cinco após a entrega da coisa; como facto extintivo direito do adquirente, compete ao alienante a sua alegação e prova; o desgaste psicológico típico, decorrente da verificação de defeitos
Relator: MÁRIO COELHO
1. Os efeitos civis derivados da proposição de anterior acção apenas podem
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos dos artigos 480.º do Código Comercial e 939
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Celebrado um contrato de permuta mediante o qual uma das partes
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Celebrado um contrato de permuta mediante o qual uma das partes
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “I. Tendo as partes celebrado um contrato promessa de
Relator: FRANCISCO MATOS
Num contrato de permuta de terreno por fracções autónomas do prédio nele
Relator: FONTE RAMOS
É da competência dos tribunais administrativos a acção em que o A
Relator: MATA RIBEIRO
a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto
Relator: PAULO AMARAL
I- A invocação da violação do art.º 655.º, Cód. Proc
Relator: IRIA PINTO
quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra conhecer. Fundamentação da Matéria de Facto Factos Provados Com interesse para a decisão da causa, ficou provado ... referidos (ponto 13 de factos provados) juntos aos autos, o que devidamente conjugado alicerçou a convicção do Tribunal. Não se provaram quaisquer outros factos, com interesse para a decisão