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1. TRE2020-09-24

   3300/15.1T8ENT-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Celebrado um contrato de permuta mediante o qual uma das partes

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • PROPRIEDADE DE IMÓVEL
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
   • HIPOTECA
   • REGISTO DA HIPOTECA
   • DIREITO DE SEQUELA
2. TRE2019-10-10

   3300/15.1T8ENT-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Celebrado um contrato de permuta mediante o qual uma das partes

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • REGISTO
   • TERCEIRO
3. TRG2019-01-10

   583/13.5TBPRG-I.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator): “I. Tendo as partes celebrado um contrato promessa de

   • ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE PERMUTA
   • DIREITO DE CRÉDITO (RESULTANTE DO INCUMPRIMENTO DE ALEGADO CONTRATO PROMESSA) E O DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRE2015-03-12

   6330/11.9TBSTB.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Em matéria de defeitos em imóvel adquirido, por troca ou permuta, é

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
   • CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DO DEFEITO