5 resultados

1. TRG2019-01-10

   583/13.5TBPRG-I.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator): “I. Tendo as partes celebrado um contrato promessa de

   • ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE PERMUTA
   • DIREITO DE CRÉDITO (RESULTANTE DO INCUMPRIMENTO DE ALEGADO CONTRATO PROMESSA) E O DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRC2014-12-17

   18/14.6TBCBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   É da competência dos tribunais administrativos a acção em que o A

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
   • CONTRATO DE PERMUTA
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
   • OBRA PÚBLICA
3. TRE2014-06-26

   175/10.0TBSLV.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • RESOLUÇÃO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • ESSENCIALIDADE
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
4. TRE2013-04-11

   1367/11.0TBPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 – O contrato de permuta de um terreno celebrado entre uma autarquia

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • CONTRATO DE PERMUTA
   • HABITAÇÃO A PREÇOS CONTROLADOS
   • MUNICÍPIO
5. JPsó sumário

   88/2009-JP

   Relator: IRIA PINTO

   dão por reproduzidos O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades

   • CONTRATO DE PERMUTA