795/20.5T8GMR.G1

Relator: JOAQUIM BOAVIDA

1 – A motivação deficiente ou insuficiente da decisão sobre a matéria de

• SANEADOR-SENTENÇA
• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS
• CONTRATO DE PARCERIA
• MORA