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1. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
2. TRC2023-04-12

   1560/20.5T8CLD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - A de decisão do juiz de, nas acções de processo comum

   • DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • USO DE PODER DISCRICIONÁRIO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • ALOJAMENTO HOTELEIRO
   • EMISSÃO DE VOUCHERS
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL