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1. TRG2022-05-26

   3676/14.8T8GMR.G2

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A acção especial de prestação de contas, regulada nos arts. 941

   • AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
2. TRC2020-11-03

   2000/17.2T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- Para efeitos da nulidade cominada no art.615 nº1 b) CPC, também

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
   • RECURSO DE FACTO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • ADVOGADO
   • RETRIBUIÇÃO
3. TRG2017-09-21

   4552/16.5T8GMR-B.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. O contrato de mandato e a procuração que atribuam por parte

   • CONTRATO DE MANDATO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE MANDATO
   • ACÇÃO SIMULATÓRIA
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • INSOLVENTE
   • CONFLITO DE INTERESSES
4. TRE2009-11-18

   67/1999.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - «Mandato e procuração não coincidem conceptualmente: o mandato é um contrato

   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • EFICÁCIA POST MORTEM
   • CONTRATO DE MANDATO