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Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
provada) quanto à matéria de facto, e dentro desta apenas deve julgar provados ou não provados os factos essenciais integrativos da causa de pedir que tenham sido alegados pelo autor ... partes tenha tido oportunidade de se pronunciar. V- Apenas os factos concretos podem integrar o elenco dos factos provados, devendo considerar-se como não escritas as respostas do julgador
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
respetivamente, pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação. 2- Os factos dados como provados em ação de acidente de viação provocado por um cão, demonstrativos em como ... provados, ainda que se encontre junta ao processo certidão da sentença proferida nos autos de acidente de viação, com nota do respetivo trânsito em julgado, que prove esses factos
Relator: JORGE ARCANJO
não tiver sido possível até esse momento; 2 – se os documentos se destinarem a provar factos posteriores aos articulados ou cuja apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência ... lógica e da experiência, se possa controlar a razoabilidade daquela convicção do facto como provado ou não provado, possibilitando, assim, um controle sobre a racionalidade da própria decisão. IV – Conforme
Relator: SÍLVIO SOUSA
encontra sujeita a segredo profissional a junção aos autos de documentos relacionados com factos, comunicados ao novo advogado pelo ex-cliente do demandado. 2. Estando em causa a cobrança ... alcançada a pretendida cobrança. 3. Compete ao demandante, neste tipo de ações, alegar e provar factos suscetíveis de permitir a conclusão antes referida
Relator: PAULA DO PAÇO
falta de resposta à reconvenção tem como consequência direta terem-se por provados os factos alegados que sustentam o pedido reconvencional, salvo se estiverem em oposição com a defesa considerada ... conjunto, se não for admissível confissão sobre eles ou se só puderem ser provados por documento escrito. II- Compete ao trabalhador que se arroga titular do direito à remuneração
Relator: ALCIDES RODRIGUES
942º, n.º 3, do CPC), incide sobre este o ónus da prova dos factos constitutivos da obrigação de prestar contas por parte do réu (arts. 342º
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
pela fundamentação da decisão de facto se conclui que a convicção do Juiz em 1ª Instância resultou da análise crítica das provas que lhe foram apresentadas, o Tribunal de recurso
Relator: FILIPE CAROÇO
tempos também diferentes, não se provando que tenham por base o mesmo litígio, que são conexas entre si ou de temas interdependentes, e provando-se que “o A., desde ... honorários e despesas em que agrava os custos dos mesmos serviços como retaliação pelo facto de o seu constituinte não se ter conformado com a primeira