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1. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
2. TRE2024-01-11

   1372/22.1T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Na ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • CONTRATO DE MANDATO
3. TRC2023-04-12

   1560/20.5T8CLD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - A de decisão do juiz de, nas acções de processo comum

   • DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • USO DE PODER DISCRICIONÁRIO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • ALOJAMENTO HOTELEIRO
   • EMISSÃO DE VOUCHERS
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
4. TRG2022-05-26

   3676/14.8T8GMR.G2

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A acção especial de prestação de contas, regulada nos arts. 941

   • AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS