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1. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
2. TRG2020-06-18

   938/15.0T8VRL.G2

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   1. Procuração e contrato de mandato são figuras jurídicas distintas. A procuração

   • PROCURAÇÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • CONTEÚDO DAS OBRIGAÇÕES
3. TRE2009-11-18

   67/1999.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - «Mandato e procuração não coincidem conceptualmente: o mandato é um contrato

   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • EFICÁCIA POST MORTEM
   • CONTRATO DE MANDATO