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1. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
2. TRC2020-11-03

   2000/17.2T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- Para efeitos da nulidade cominada no art.615 nº1 b) CPC, também

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
   • RECURSO DE FACTO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • ADVOGADO
   • RETRIBUIÇÃO
3. TRG2018-09-27

   1113/17.5T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Contanto que se mostrem alegados os factos essenciais que constituem a

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONTRATO DE MANDATO
   • FORMA ESCRITA
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA
4. TRE2012-07-05

   1879/09.6TBABF-A.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – O contrato de mandato, termos do art. 1157º do CC, é

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • DOMICÍLIO CONTRATUAL
   • CONTRATO DE MANDATO
   • PROCURAÇÃO