TRE
1672/14.4TBFAR-A.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Atenta a estrutura declarativa dos embargos de executado, a falta de
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Atenta a estrutura declarativa dos embargos de executado, a falta de
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A declaração de nulidade de um contrato de mútuo importa, não
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A norma do art. 703º do NCPC, articulada com o art
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – São elementos constitutivos do contrato de mútuo: a) – A entrega a
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. O instrumento particular constitutivo de um contrato de mútuo, com as
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
O direito de crédito ao pagamento das prestações de reembolso de capital
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Um contrato de alienação fiduciária em garantia, atípico no nosso ordenamento jurídico
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
A Autora está onerada com a prova dos factos que constituem a
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Provando-se que a autora transferiu € 25 000,00 para a
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
1. O facto de perante a perda do benefício do prazo, se
Relator: MOREIRA DO CARMO
1- No âmbito da ação de verificação e graduação de créditos, o
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. No caso de quotas de amortização de capital mutuado pagável com
Relator: SANDRA MELO
1-- O abuso do direito só impede os efeitos de uma nulidade
Relator: SANDRA MELO
.1- Na aplicação do princípio da livre apreciação da prova, a convicção
Relator: VÍTOR AMARAL
1 - No âmbito do regime das cláusulas contratuais gerais, quanto ao dever
Relator: LUÍS CRAVO
I – Estando em causa um contrato de mútuo nulo, por falta de
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I. Como por via do cheque se constitui uma obrigação cambiária de
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I - No âmbito da ação de verificação e graduação de créditos, o
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A ausência de prova, por banda da A., da causa invocada
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – A falta de redução a escrito do depoimento de parte, nos