TRE
1095/22.1T8BNV.E1
Relator: MANUEL BARGADO
pela validade de uma cláusula penal (por não ser desproporcionada relativamente aos danos a ressarcir), não impede, porém, que a mesma possa vir a ser, mesmo oficiosamente, reduzida ... agora com uma desproporção sensível entre a pena nela inserta e os danos a ressarcir). IV - Por sua vez, neste segundo momento (visando a redução da pena da cláusula