3 resultados

1. TRE2012-09-20citado por 1

   195/09.8TBABF.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   1 - O chamado contrato de fornecimento com exclusividade, in casu, de café

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO COM EXCLUSIVIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2022-09-15

   179/20.5T8BJA.E2

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   1. No contrato de fornecimento de café, o facto de o adquirente

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO COM EXCLUSIVIDADE
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
3. TRE2021-02-25

   531/19.9T8VRS.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   No contrato de fornecimento de café, em que o cliente se obriga

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO COM EXCLUSIVIDADE
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO