TRE
796/13.0TBMMN.E1
Relator: MANUEL BARGADO
quinhentos quilogramas de café, prejudicado ficou o relevo da presunção de culpa do devedor a que se reporta o artigo 799º, nº 1, do Código Civil
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Relator: MANUEL BARGADO
quinhentos quilogramas de café, prejudicado ficou o relevo da presunção de culpa do devedor a que se reporta o artigo 799º, nº 1, do Código Civil
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1 - O chamado contrato de fornecimento com exclusividade, in casu, de café
Relator: MANUEL BARGADO
I - O contrato de exclusividade de compra de café caracteriza-se como
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1. No contrato de fornecimento de café, o facto de o adquirente
Relator: PAULO AMARAL
No contrato de fornecimento de café, em que o cliente se obriga