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1. TRC2026-01-13

   176/21.3T8PRT.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se o apelante não concretizar, nas conclusões do recurso da matéria

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • COMPRA E VENDA
   • NATUREZA COMERCIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÕES DO RECURSO
2. TRC2015-03-17

   3007/12.1TJCBR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Contendo um contrato de fornecimento uma cláusula em que se prevê

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • CUMPRIMENTO
   • CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL