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1. TRC2020-11-03

   3834/18.6T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A convicção do juiz a quo, máxime quando alicerçada essencialmente em

   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • PROCEDIMENTO FRAUDULENTO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • PROVA
2. JPsó sumário

   104/2016-JPBMT

   Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

   SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE DOS CÔNJUGES