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1. TRC2026-01-13

   176/21.3T8PRT.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se o apelante não concretizar, nas conclusões do recurso da matéria

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • COMPRA E VENDA
   • NATUREZA COMERCIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÕES DO RECURSO
2. TRG2023-03-30

   70600/21.7YIPRT.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – A principal característica do contrato de fornecimento é a continuidade da

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO CONTRATUAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
3. TRE2020-11-05

   43364/19.7YIPRT.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Em face do artigo 4.º do ETAF, na redação vigente à

   • ÁGUAS
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
4. TRC2015-03-17

   3007/12.1TJCBR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Contendo um contrato de fornecimento uma cláusula em que se prevê

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • CUMPRIMENTO
   • CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL
5. TRC2013-09-10

   602/08.7TBOBR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A boa fé, enquanto princípio geral e norma de conduta que

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • NÃO PAGAMENTO
   • CADUCIDADE