Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. JPsó sumário

    47/2016 - JPBMT

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    Despacho Saneador, trata-se de uma exceção dilatória de conhecimento oficioso que pode ser arguida nos termos dos art.º 97º e 98º do Código de Processo Civil até ... território. Não existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. FUNDAMENTAÇÃO Factos provados: 1- A Demandante tem como atividade

  2. JPsó sumário

    104/2016-JPBMT

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    não ser Parte na Demanda atentos os factos alegados no Requerimento Inicial e arguiu a Nulidade da Citação por esta não ter sido acompanhada de todos os elementos necessários ... território. Não existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. FUNDAMENTAÇÃO Factos provados: 1- A Demandante tem como atividade