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1. TRG2018-10-11citado por 3

   484/13.7TBBRG.G2

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. Os amplos poderes conferidos à Relação em matéria de reapreciação da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2026-01-13

   176/21.3T8PRT.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se o apelante não concretizar, nas conclusões do recurso da matéria

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • COMPRA E VENDA
   • NATUREZA COMERCIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÕES DO RECURSO