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1. TRG2023-03-30

   70600/21.7YIPRT.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   principal característica do contrato de fornecimento é a continuidade da relação firmada por um período previamente estabelecido. II - Confrontado com um cumprimento defeituoso, não deve ser dispensada ao credor ... interpelação admonitória, com vista a dar a conhecer ao devedor a perda de interesse na prestação, se efectuada naqueles moldes, por forma a que o incumprimento se possa considerar definitivo

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO CONTRATUAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
2. TRG2018-10-11citado por 3

   484/13.7TBBRG.G2

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. Os amplos poderes conferidos à Relação em matéria de reapreciação da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2025-11-13

   1856/22.1T8STR.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   Ainda que uma parte beneficie de uma expetativa tutelada juridicamente, decorrente da

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • COMODATO
   • LUCRO CESSANTE
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • EXPECTATIVA JURÍDICA
4. TRC2017-05-09

   462/15.1T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Decorre do disposto nos art.ºs 635º, 639º, n.º 1

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONCLUSÕES
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • APROPRIAÇÃO
5. TRC2015-03-17

   3007/12.1TJCBR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Contendo um contrato de fornecimento uma cláusula em que se prevê

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • CUMPRIMENTO
   • CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL
6. JPsó sumário

   104/2016-JPBMT

   Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

   SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE DOS CÔNJUGES