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1. TRG2018-10-11citado por 3

   484/13.7TBBRG.G2

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. Os amplos poderes conferidos à Relação em matéria de reapreciação da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2011-04-12citado por 1

   944/06.6TBGRD.C2

   Relator: JACINTO MECA

   I – A existência de curto-circuito seguido de incêndio, em que aquele

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • INCÊNDIO
3. TRE2022-12-15

   2231/20.8T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Havendo dúvidas na interpretação do disposto no artigo 8.º, alínea

   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO