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1. TRC2018-12-19

   2142/15.9T8CTB.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O tipo de relações jurídicas continuadas em que alguém se obriga

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • PRESTAÇÕES DE OBRIGAÇÕES GENÉRICAS
   • DEFEITOS DA COISA
   • PRAZOS DE CADUCIDADE DO DIREITO
2. TRC2013-09-10

   602/08.7TBOBR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A boa fé, enquanto princípio geral e norma de conduta que

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • NÃO PAGAMENTO
   • CADUCIDADE
3. PGR-CC1996-03-20

   Parecer n.º 8/1996

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1- O Decreto-Lei n 55/95, de 29 de Março, estabelece, além

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • ANÚNCIO
   • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
   • ABERTURA DO CONCURSO
   • PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
   • OFERTA AO PÚBLICO
4. JPsó sumário

   104/2016-JPBMT

   Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

   SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE DOS CÔNJUGES