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1. TRC2018-12-19

   2142/15.9T8CTB.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O tipo de relações jurídicas continuadas em que alguém se obriga

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • PRESTAÇÕES DE OBRIGAÇÕES GENÉRICAS
   • DEFEITOS DA COISA
   • PRAZOS DE CADUCIDADE DO DIREITO
2. TRC2013-09-10

   602/08.7TBOBR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A boa fé, enquanto princípio geral e norma de conduta que

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • NÃO PAGAMENTO
   • CADUCIDADE
3. PGR-CC2004-05-06

   Parecer n.º 11/2004

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – O aprovisionamento público traduz-se na aquisição de bens e

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • CONTRATO PÚBLICO DE APROVISIONAMENTO
   • PROCESSO ADMINISTRATIVO
   • CONCURSO PÚBLICO
   • PROGRAMA DE CONCURSO
   • AJUSTE DIRECTO
4. PGR-CC1996-03-20

   Parecer n.º 8/1996

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1- O Decreto-Lei n 55/95, de 29 de Março, estabelece, além

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • ANÚNCIO
   • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
   • ABERTURA DO CONCURSO
   • PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
   • OFERTA AO PÚBLICO
5. JPsó sumário

   47/2016 - JPBMT

   Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

   existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. FUNDAMENTAÇÃO Factos provados: 1- A Demandante tem como atividade principal

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
6. JPsó sumário

   104/2016-JPBMT

   Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

   existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. FUNDAMENTAÇÃO Factos provados: 1- A Demandante tem como atividade principal

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE DOS CÔNJUGES