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1. TRC2026-01-13

   176/21.3T8PRT.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se o apelante não concretizar, nas conclusões do recurso da matéria

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • COMPRA E VENDA
   • NATUREZA COMERCIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÕES DO RECURSO
2. TRG2023-03-30

   70600/21.7YIPRT.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – A principal característica do contrato de fornecimento é a continuidade da

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO CONTRATUAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
3. TRE2022-12-15

   2231/20.8T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Havendo dúvidas na interpretação do disposto no artigo 8.º, alínea

   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
4. TRG2017-03-09

   663/15.2T8BRG.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – Não deve ser qualificado de concessão comercial um contrato em que

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • DENÚNCIA DE CONTRATO