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1. TRG2013-07-02citado por 4

   132585/10.1YIPRT.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I – Inquestionável é que, porque os documentos não são factos, mas meros

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTO
   • REMISSÃO
2. TRG2018-10-11citado por 3

   484/13.7TBBRG.G2

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. Os amplos poderes conferidos à Relação em matéria de reapreciação da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2020-11-03

   3834/18.6T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A convicção do juiz a quo, máxime quando alicerçada essencialmente em

   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • PROCEDIMENTO FRAUDULENTO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • PROVA
4. PGR-CC1996-01-24

   Parecer n.º 72/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1ª. O contrato administrativo de prestação de serviços de imediata utilidade pública

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • INSTITUO DE GESTÃO DE ÁGUA DA MADEIRA
   • LABORATÓRIO REGIONAL DE ENGENHEIRIA CIVIL DA MADEIRA
   • LABORATÓRIO REGIONAL DE CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
5. JPsó sumário

   104/2016-JPBMT

   Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

   SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE DOS CÔNJUGES