JPsó sumário
104/2016-JPBMT
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
não pode conhecer oficiosamente, tendo, portanto, de ser invocado por quem dele se quer aproveitar (art.º 303º do Código Civil) e porque tratando-se de dívida solidária, tem aplicação ... onde é tido o entendimento que: “Para haver renúncia é preciso que os atos sejam praticados com conhecimento da prescrição. Por isso, se o devedor ignorava que a dívida estava