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Relator: RITA ROMEIRA
pedido de alteração da matéria de facto, se as conclusões forem completamente omissas quanto aos pontos concretos da matéria de facto erroneamente apreciados e às razões da discordância, bem como ... não tivesse sido alegado, já que uma resposta negativa significa que não se provou o facto quesitado, mas já não a prova do contrário. V - O contrato de factoring, regulado
Relator: ARTUR DIAS
crédito, nem o pagamento nem o negócio é oponível ao cessionário, se este provar que o devedor tinha conhecimento da cessão.” V - A partir do momento da produção de efeitos ... Factoring). VI - Só com o retorno do crédito à titularidade da A. – facto não alegado nem provado e dependente do insucesso da respectiva cobrança por parte da Factor, da exigência
Relator: FERNANDO CABANELAS
1. O “contrato de factoring” consiste na transferência dos créditos a curto
Relator: ANTÓNIO JOSÉ BARROCA PENHA
Sumário (do relator) I- De um modo geral, o “contrato de abertura
Relator: JOSÉ AMARAL
I) O contrato de factoring está previsto no Decreto-Lei nº 171/95
Relator: SILVIO SOUSA
Paga mal o devedor, que tendo sido notificado do contrato de factoring
Relator: MÁRIO SERRANO
O arresto de um crédito litigioso não é oponível ao terceiro que
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
I – Porque o recorrente (devedor) não interveio no contrato de factoring, porque
Relator: FREITAS NETO
1 – O denominado contrato de “factoring”, cuja disciplina foi instituída, pelo DL
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I- Nada dispondo a lei sobre o regime jurídico do contrato de
Relator: JOÃO MARQUES
I – Num contrato de factoring os créditos têm de provir da venda