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1. TRC2014-07-17

   381/12.3TBACN-A.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1 – O denominado contrato de “factoring”, cuja disciplina foi instituída, pelo DL

   • CONTRATO DE FACTORING
   • OPOSIÇÃO
   • DEFESA
2. TRG2012-05-31

   345/03.8TBCBC.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I – Sendo retirada uma consequência jurídica, inexacta, dos factos apurados, tal não

   • CONTRATO DE FACTORING
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • REQUISITOS