TRCcitado por 1
101126/12.7YIPRT.C1
Relator: ARTUR DIAS
I – O contrato de Factoring encontra-se regulamentado no Decreto-Lei nº
7 resultados
Relator: ARTUR DIAS
I – O contrato de Factoring encontra-se regulamentado no Decreto-Lei nº
Relator: ANTÓNIO JOSÉ BARROCA PENHA
Sumário (do relator) I- De um modo geral, o “contrato de abertura
Relator: MÁRIO SERRANO
O arresto de um crédito litigioso não é oponível ao terceiro que
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
I – Porque o recorrente (devedor) não interveio no contrato de factoring, porque
Relator: FREITAS NETO
1 – O denominado contrato de “factoring”, cuja disciplina foi instituída, pelo DL
Relator: RITA ROMEIRA
I – Sendo retirada uma consequência jurídica, inexacta, dos factos apurados, tal não
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I- Nada dispondo a lei sobre o regime jurídico do contrato de