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1. TRC2013-07-02citado por 1

   101126/12.7YIPRT.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – O contrato de Factoring encontra-se regulamentado no Decreto-Lei nº

   • CONTRATO DE FACTORING
2. TRG2019-04-24

   301/14.0T8VCT-A. G1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ BARROCA PENHA

   Sumário (do relator) I- De um modo geral, o “contrato de abertura

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTRATO DE FACTORING
   • LIVRANÇA
   • JUROS DE MORA
3. TRE2015-11-19

   687/12.1TBABF-F.E1

   Relator: SILVIO SOUSA

   Paga mal o devedor, que tendo sido notificado do contrato de factoring

   • CONTRATO DE FACTORING
   • MASSA FALIDA
4. TRG2010-03-04

   196831/08.0YIPRT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I- Nada dispondo a lei sobre o regime jurídico do contrato de

   • CONTRATO DE FACTORING
   • REGIME
   • CESSÃO DE CRÉDITO
5. TRE2009-11-11

   8436/08.2YYLSB-A.E1

   Relator: JOÃO MARQUES

   I – Num contrato de factoring os créditos têm de provir da venda

   • CESSÃO FINANCEIRA
   • CONTRATO DE FACTORING