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1. TRG2019-04-24

   301/14.0T8VCT-A. G1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ BARROCA PENHA

   Sumário (do relator) I- De um modo geral, o “contrato de abertura

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTRATO DE FACTORING
   • LIVRANÇA
   • JUROS DE MORA
2. TRG2010-03-04

   196831/08.0YIPRT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I- Nada dispondo a lei sobre o regime jurídico do contrato de

   • CONTRATO DE FACTORING
   • REGIME
   • CESSÃO DE CRÉDITO