2 resultados

1. TRC2025-01-28

   122/18.1T8CDR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Os contratos de empreitada de obras particulares cujo valor ultrapasse 10

   • CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES
   • REDUÇÃO A ESCRITO
   • ACORDO VERBAL SOBRE OUTRO PREÇO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • MÁ FÉ E EFEITOS DO CASO JULGADO E DA PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA
2. TRC2024-09-24só sumário

   501/20.4T8.MBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Resulta do disposto no art.º 26 da Lei 41/2015 de

   • CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES
   • EXIGÊNCIA DE FORMA
   • NULIDADE FORMAL ATÍPICA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • LIVRO DE OBRA
   • ACEITAÇÃO DA OBRA