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1. TRC2026-07-09

   238/24.5T8TND-C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - O contrato de empreitada de construção de uma moradia unifamiliar, celebrado

   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • EXISTÊNCIA DE DEFEITOS/FALTA DE CONFORMIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2026-04-14

   273/25.6YRCBR

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro, que aprovou

   • LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
   • LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR
   • IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL
   • FUNDAMENTOS LEGAIS DE ANULAÇÃO
   • CONFLITO DE CONSUMO DE REDUZIDO VALOR
   • CAUSA DE PEDIR
3. TRG2021-10-14

   5665/17.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • OMISSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
4. TRG2020-12-17

   488/16.8T8FAF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • DEFEITO DA OBRA
   • DIREITOS DO DONO DA OBRA
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ABUSO DE DIREITO