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754/12.1TBVRS.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - Na impugnação sobre a matéria de facto cabe ao recorrente o
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Relator: MANUEL BARGADO
I - Na impugnação sobre a matéria de facto cabe ao recorrente o
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Enquanto que no contrato de empreitada se atende ao requisito do
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O art. 1208º do CC impõe ao empreiteiro o dever de
Relator: LÍGIA VENADE
I Em sede de instrução podem resultar factos complementares e concretizadores de
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – A não eliminação de defeitos ou a não repetição da prestação
Relator: ROSA TCHING
Contrato de empreitada - Defeitos da obra - Dono da obra - Indemnização (art. 1223º