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1. TRE2026-04-23

   5724/24.4T8STB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Apresentando a decisão proferida sobre a matéria de facto obscuridades e

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
2. TRG2021-03-11

   5688/17.0T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • CULPA IN VIGILANDO
   • CULPA DO LESADO