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1. TRC2017-09-15

   3749/15.0T8VIS.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   como contrato de trabalho o negócio jurídico celebrado entre um professor e uma instituição universitária, denominado contrato de docência e com um regime contratual mais afim do contrato de prestação

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
2. TRC2009-02-12citado por 1

   301/07.7TTAVR.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – É pacífico o reconhecimento de que o contrato de docência do

   • ESTATUTO DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COORPORATIVO
   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
   • UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
3. TRE2015-02-26

   534/13.7TTPTM.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i.Dado que o A./apelante não deu cabal cumprimento ao estabelecido no

   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO