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1. TRC2017-09-15

   3749/15.0T8VIS.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   Não pode qualificar-se como contrato de trabalho o negócio jurídico celebrado

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
2. TRE2015-02-26

   534/13.7TTPTM.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i.Dado que o A./apelante não deu cabal cumprimento ao estabelecido no

   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
3. TRC2009-05-26

   76/06.7TTVIS.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O contrato de docência do Ensino Superior tem especificidades que demandam

   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
   • ENSINO
   • REGIME
   • ASSISTENTE
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE