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1. TRE2015-02-26

   534/13.7TTPTM.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   Processo Civil, rejeita-se o recurso interposto quanto à impugnação de matéria de facto; ii.De acordo com a generalidade da doutrina e da jurisprudência, o critério decisivo para a distinção ... docência”), como relações contratuais de trabalho subordinado, decorrendo, ao invés, dessa mesma matéria de facto provada, que as partes quiseram e efetivamente estabeleceram e desenvolveram durante todo esse período

   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2009-02-12citado por 1

   301/07.7TTAVR.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – É pacífico o reconhecimento de que o contrato de docência do

   • ESTATUTO DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COORPORATIVO
   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
   • UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
3. TRC2017-09-15

   3749/15.0T8VIS.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   Não pode qualificar-se como contrato de trabalho o negócio jurídico celebrado

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
4. TRC2009-05-26

   76/06.7TTVIS.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O contrato de docência do Ensino Superior tem especificidades que demandam

   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
   • ENSINO
   • REGIME
   • ASSISTENTE
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE