17865/23.0YIPRT.C1

Relator: CRISTINA NEVES

I – O contrato de subempreitada de uma obra pública, consiste num negócio

• SUBEMPREITADA DE OBRA PÚBLICA
• CONTRATO DE DIREITO PRIVADO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
• ÓNUS DA PROVA
• ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS
• OBRA DEFEITUOSA