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1. TRE2020-05-21citado por 1só sumário

   189/14.1TBPTM.E1

   Relator: SILVA RATO

   i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma

   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • INVALIDADE
   • NULIDADE DE FORMA
   • ABUSO DO DIREITO
   • BOA-FÉ
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
2. TRG2024-09-26

   4423/19.3T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O contrato de consórcio (regulado no Decreto-Lei n.º 231/81

   • CONTRATO DE CONSÓRCIO
   • ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
   • EFEITOS DA NULIDADE DO NEGÓCIO
   • RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2019-01-24

   274/12.4TBVCT.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator): “Num caso de acidente de viação em que se

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRATO DE CONSÓRCIO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • INDEMNIZAÇÃO ATRIBUÍDAS EM SEDE LABORAL
4. TRG2018-09-13

   121/14.2T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Consórcio é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares

   • CONTRATO DE CONSÓRCIO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO