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1. TRC2017-04-04citado por 4

   896/13.6TBCTB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   pura subsunção jurídica, na procura da justa composição do litígio, fazendo apelo a dados de razoabilidade e equilíbrio, tal como de normalidade, proporção e adequação às circunstâncias concretas, sem cair ... concessão comercial, para fixação de indemnização de clientela, deve atender-se, quanto ao elemento normativo “remunerações do agente”, não ao valor de comissões do concessionário, mas ao rendimento/lucro líquido obtido

   • CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2016-12-15

   2811/08.0TVLSB.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Ao contrato de concessão comercial, porque se trata dum contrato inominado

   • CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL
   • CESSAÇÃO
   • RESOLUÇÃO
3. TRC2015-04-14

   986/12.2TBCBR.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1. Ao contrato de concessão comercial, porque se trata dum contrato inominado

   • CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
   • RESOLUÇÃO