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1. TRE2024-04-11

   1316/21.8T8BJA.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Os juízos conclusivos ou de valor que figurem na decisão sobre

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DENÚNCIA DO CONTRATO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
2. PGR-CC2023-07-11

   Parecer n.º 5/2023

   Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira

   1.ª O contrato de concessão de obra pública que tem por

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • CONTRATO PÚBLICO
   • ESTALEIRO DA MITRENA
   • LISNAVE INFRAESTRUTURAS NAVAIS
   • LISNAVE ESTALEIROS NAVAIS
   • NEGOCIAÇÃO
3. TRE2021-06-17

   618/17.2T8BJA.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 - O acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 6/2019, proferido pelo Supremo

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLIENTELA
4. TRE2017-11-09

   391/06.0TBBNV.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A regra geral em matéria de validade da declaração negocial é

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • DENÚNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
5. PGR-CC2016-06-06

   Parecer n.º 12/2016

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e

   • PESQUISA DE PETROLEO
   • FORMAÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • NEGOCIAÇÃO DIRETA
   • IDONEIDADE TÉCNICA
   • RELATÓRIO TECNICO E FINANCEIRO