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1. TRG2023-11-09

   2731/21.2T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A aplicação do prazo de caducidade de oito dias previsto no

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA SOB AMOSTRA OU POR DESIGNAÇÃO DA COISA
   • CADUCIDADE
   • COISA DEFEITUOSA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2017-06-08

   2307/12.5TJVNF.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL