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179/08.3TBSAT.C1
Relator: PEDRO MARTINS
I. Um contrato formado pela “manifestação de interesse” em comprar um lote
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Relator: PEDRO MARTINS
I. Um contrato formado pela “manifestação de interesse” em comprar um lote
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Código Civil. Este contrato pode revestir 3 modalidades, a saber: o mandato, o depósito e a empreitada. No caso em apreço estamos perante um contrato de empreitada que se encontra ... realizar certa obra, mediante um preço”. Nesta modalidade de contrato de prestação de serviços, conforme explicam os Professores Pires de Lima e Antunes Varela em anotação ao artigo em análise