227/09.0TBFAL.E1
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - O contrato celebrado em 2006 no qual um dos outorgantes declarou
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Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - O contrato celebrado em 2006 no qual um dos outorgantes declarou
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Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O sentido propugnado pela recorrente, de se considerar abrangido pelo artigo
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I. Aos contratos de compra e venda sobre fracções autónomas de edifício
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O contrato de compra e venda é um contrato consensual quad effectum
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
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Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
No âmbito de contrato de compra e venda, a obrigação relevante para
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 - O direito de consumo, como regime jurídico especial relativamente ao contrato
Relator: JOÃO MARQUES
A reserva de propriedade prevista no n° 1 do art° 409° do
Relator: JOANA SAMPAIO
PROCESSOS 82/2015 E 83/2015 SENTENÇA I. RELATÓRIO AA e BB, melhor identificados