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Relator: SILVA FREITAS
execução instantânea, pode asumir as características de contrato de execução continuada; no contrato de fornecimento, uma das partes obriga-se, sucessivamente ou continuadamente a prestar bens à outra, sendo ... preço das mesmas pago de forma periódica, mas sendo, mesmo no caso de fornecimento sucessivo, o vínculo jurídico um só com prestações distintas. II - Consubstancia um contrato de compra
Relator: RAQUEL REGO
principal característica do contrato de fornecimento é a continuidade da relação firmada por um período previamente estabelecido. II - Confrontado com um cumprimento defeituoso, não deve ser dispensada ao credor
Relator: FÁTIMA PINTO GALANTE
Contrato de compra e venda – fornecimento; II - Cheques cruzados: art. 38º da LUCheque; III - Prova do pagamento
Relator: GIL ROQUE
prestação sem defeito ou ressarcir o comprador dos danos sofridos com o fornecimento da coisa defeituosa (cumprimento defeituoso). III - Caso não proceda à entrega de nova coisa sem defeito (cumprimento ... regular da prestação) e haja fornecido outros bens englobados na mesma factura, procede-se à redução do negócio na medida do valor da coisa vendida (com defeito), desde que inaproveitável
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
acordo para o fornecimento de matéria-prima habitualmente utilizada na indústria da sociedade ré celebrado pelo pai do administrador único desta sociedade, seu trabalhador e encarregado geral, vincula-a perante
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
fornecimento e montagem de um aquário de água salgada – para o qual foi solicitado um orçamento, com o material a fornecer, as condições de montagem e os seres vivos
Relator: JOÃO MARQUES
chamado contrato de consignação pode definir-se como aquele pelo qual alguém fornece produtos a outrem para que este os venda mediante uma comissão sobre o respectivo preço ... sendo que, em todo o caso, não ocorre a transmissão da propriedade das coisas fornecidas para o consignatário, que efectuando embora as vendas em nome próprio, o faz por conta
Relator: ANA LUÍSA GERALDES
Contrato administrativo de fornecimento acidental e contínuo; Características dos contratos administrativos – art. 9º do DL.129/84, de 27/04; II – Para que possam postular a tutela do contencioso administrativo, os contratos ... fornecimento administrativo têm de ser contínuos – Ac. STJ 9.01.90, in BMJ 393, p.409
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
parte, não são extensas. III – Deve ser qualificado como empreitada o acordo de fornecimento de ventiladores, hottes e aparelhos de ar condicionado, bem como de serviços de montagem e instalação
Relator: MANUEL BARGADO
comprador-consumidor o direito a indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes do fornecimento de bens defeituosos, nos termos do artigo 12º, nº 1, da Lei nº 24/96
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
nesta de modificações substanciais respeitantes à forma, à medida ou à qualidade do objeto fornecido e, quanto ao segundo, ao facto de prevalecer a obrigação de dare
Relator: CARVALHO GUERRA
vista pelos contraentes foi a transferência do direito de propriedade dos bens e materiais fornecidos, aparecendo o trabalho de colocação como acessório em relação ao mesmo, será de qualificar
Relator: HÉLDER ROQUE
tendo a ré negado a existência do contrato de compra e venda, nem do fornecimento e entrega dos produtos, ou de qualquer outro facto de natureza pessoal que se viesse