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4223/11.9TBGMR.G1
Relator: HELENA MELO
I - Está sujeita aos prazos de caducidade previstos nos artºs 916º e
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Relator: HELENA MELO
I - Está sujeita aos prazos de caducidade previstos nos artºs 916º e
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - O contrato celebrado em 2006 no qual um dos outorgantes declarou
Relator: MOREIRA DO CARMO
1 Um contrato de compra e venda nulo por falta de forma
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- No âmbito de um contrato de compra e venda de um reboque
Relator: SÓNIA MOURA
1. A qualidade de proprietário de um imóvel decorre da outorga do
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Para que, ao abrigo do disposto no artigo 911.º do Código
Relator: SANDRA MELO
O direito à ação, com força constitucional, exige que se concedam os
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Constitui defeito o facto de um veículo, vendido em estado de
Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA
I - Remontando o negócio jurídico de compra e venda de imóvel cuja
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Não constitui contrato de empreitada um contrato que não tenha por
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Não cumpre o ónus de indicação exacta das passagens relevantes dos
Relator: PAULO REIS
I- A inclusão na fundamentação de facto constante da sentença de matéria
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA Proc. nº x I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais identificativos
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
Proc.º n.º 94/2023-JPCBR SENTENÇA RELATÓRIO: [PES-1] , identificado fls. 1
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA Valor da Acção: 431,50€ (quatrocentos e trinta e um euros
Relator: GABRIELA CUNHA
SENTENÇA RELATÓRIO: A, melhor identificado a fls. 1, intentou contra B, melhor
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
ATA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 30 de Outubro de 2017, pelas
Relator: DULCE NASCIMENTO
enferma de nulidades que o invalidem na totalidade. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. III – FUNDAMENTAÇÃO Por acordo das partes, resulta provado ... reclamados pela Demandante. 7. Em meados de Julho de 2010, depois de vários contactos pessoais efectuados pela Demandante, o funcionário do Demandado D deslocou-se a casa da Demandante onde
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 76/2014-J.P. O demandante, A, residente no ---------------------------------, instaurou a