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Relator: MOREIRA DO CARMO
omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se quando o tribunal não conhece de questões de que devia podia tomar conhecimento (arts. 615º, nº 1, d), 1ª parte ... todas as excepções suscitadas, o que significa que o juiz só cometerá a indicada nulidade de omissão de pronúncia se não conhecer de causa de pedir invocada pelo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- As causas de nulidade de sentença (ou de outra decisão), taxativamente
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- O processo especial de suprimento de consentimento no caso de recusa
Relator: MARTINHA PEREIRA
posição em doutrina e diversa jurisprudência (de 1973 a 1996). O conceito de legitimidade processual encontra-se plasmado no art.º 26º do Código de Processo Civil (CPC), aplicável ... 25/09 com o intuito de contribuir para o fim de uma querela jurídica-processual que, há longos anos, se vinha interminavelmente debatendo na nossa doutrina e jurisprudência